O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública em Ribeirão Preto. A medida foi tomada na última semana pelo promotor Alexandre Padilha, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
O objetivo é esclarecer possíveis pendências e atrasos no cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa Conecta Ribeirão, responsável pela manutenção dos pontos de iluminação da cidade. O MP solicitou informações detalhadas sobre o andamento do contrato, as etapas ainda não concluídas, providências adotadas diante de eventuais atrasos e eventuais cortes ou retenções nos pagamentos previstos à empresa.
A investigação foi motivada pela entrega do relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Iluminação Pública, que apontou falhas e descumprimentos na execução do contrato da PPP.
Como parte da apuração, o promotor determinou o envio de ofícios à Secretaria Municipal da Justiça de Ribeirão Preto e à Arcadis, empresa responsável pela verificação independente do contrato, para prestar esclarecimentos sobre o caso.
