Barão de Mauá realiza Oficina de Formação de Vereadores em Primeira Legislatura
O Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá realiza neste sábado (29) a Oficina de Formação de Vereadores em Primeira Legislatura. O evento acontece das 8 às 12 horas, no anfiteatro da Unidade Central – rua Ramos de Azevedo, 423 – Jd. Paulista.
O coordenador do Curso de Direito da Barão, Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld, explica que a Oficina foi criada sob o fundamento da participação da academia na formação jurídica dos representantes do povo no Legislativo municipal, principalmente os que se encontram em primeira legislatura, pois, muitas vezes, não possuem conhecimento sobre as principais funções legislativas e como exercê-las para respeitar os mandatos eletivos e, sobretudo, a Constituição Federal.
A programação contará com palestras e debates conduzidos por procuradores legislativos, advogados e professores do Curso de Direito da Barão de Mauá. Entre os temas abordados, estão: processo legislativo, controle de constitucionalidade de leis municipais, imunidade parlamentar e exercício do mandato, além das penalidades aplicáveis, como cassação. Conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto e da Fundação Instituto de Desenvolvimento da Pesquisa Científica e Extensão Universitária em Gestão Público-Privada Socioambiental do Interior Paulista – FIDESP.
“A Oficina de Formação de Vereadores de Primeira Legislatura tem a importância de aprimorar as funções legislativas em sede municipal, uma vez que a atuação parlamentar é fundamental para a ordenação e desenvolvimento sustentável das cidades”, ressalta Lehfeld.
